BPC/LOAS para Adultos Autistas: Um Direito Pouco Conhecido

Muitas pessoas não sabem, mas adultos autistas podem ter direito ao benefício do LOAS. Por isso, explicarei de forma clara e acessível como funciona esse direito e quem pode solicitá-lo. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio financeiro mensal concedido pelo governo para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ele tem como objetivo garantir uma renda mínima a quem não tem condições de se sustentar ou de ser sustentado pela família. 

Entre os beneficiários da LOAS estão as pessoas com deficiência, o que inclui os autistas. No entanto, muita gente ainda desconhece que o autismo, inclusive na fase adulta, pode ser considerado uma deficiência para fins de concessão do BPC. 

O que é o LOAS?

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social e tem como base o princípio da dignidade da pessoa humana. Ele garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem condições financeiras de se sustentar. 

Autismo é considerado deficiência? 

Sim! De acordo com a legislação brasileira, o autismo é reconhecido como uma deficiência. Isso significa que adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao BPC, desde que preencham os requisitos exigidos. O autismo, especialmente nos casos mais severos, pode impactar significativamente a capacidade de uma pessoa de realizar atividades diárias e de se integrar no mercado de trabalho. Por isso, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) considera o TEA como uma deficiência para fins de benefícios assistenciais. 

Quais são os requisitos para solicitar o LOAS? 

Embora o autismo seja reconhecido como deficiência, é importante entender que, para receber o BPC, o beneficiário precisa atender a alguns critérios específicos: 

1. Comprovação da Deficiência: O adulto autista deve comprovar que o transtorno impacta de maneira significativa sua capacidade de exercer atividades cotidianas e de trabalhar. Isso é feito por meio de laudos médicos e avaliações periciais;
2. Baixa Renda Familiar: Um dos principais requisitos para a concessão do BPC é a comprovação de que a renda familiar per capita (por pessoa) é inferior a 1/4 do salário mínimo. Ou seja, a soma da renda de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas que moram na casa deve ser muito baixa;

3. Avaliação Social e Médica: Além da comprovação de renda, o solicitante passará por uma avaliação social e médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa análise determinará se a pessoa realmente não tem condições de se sustentar ou de ser sustentada pela família.

Como solicitar o LOAS para adultos autistas? 

O processo de solicitação do BPC para adultos autistas é feito junto ao INSS, e pode ser iniciado online, através do site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência. É necessário reunir toda a documentação médica, que inclui laudos e exames, além dos documentos pessoais e de comprovação de renda familiar.

Dificuldades no processo

Infelizmente, mesmo quando todos os requisitos são atendidos, é comum que haja dificuldades no processo de concessão do BPC. Algumas pessoas enfrentam negativas iniciais e precisam recorrer da decisão. Nesse sentido, o acompanhamento de um advogado pode ser fundamental para garantir que o direito ao benefício seja respeitado.

Conclusão 

O LOAS é um direito importante para adultos autistas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não conseguem se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Embora o caminho para solicitar o benefício possa parecer complexo, ele é essencial para garantir a dignidade e o mínimo existencial dessas pessoas. Se você ou alguém que você conhece é autista e pode se enquadrar nos requisitos, não deixe de buscar mais informações e dar início ao processo. O BPC é um direito, e conhecer seus detalhes é o primeiro passo para acessá-lo.

Meu nome é Bruna Oliveira, sou advogada, atuo no direito das pessoas com autismo. Dedico-me a garantir que essas pessoas exerçam o direito de receber o melhor benefício garantido pela previdência.