Pais de filhos com Autismo tem direito de saque do FGTS

Pais de crianças diagnosticadas com autismo podem se deparar com situações que requerem suporte financeiro extra, principalmente quando se trata de garantir os cuidados necessários com o filho.

No Brasil, a lei permite que o FGTS possa ser sacado em momentos específicos da vida. Entre esses momentos, inclui-se a possibilidade de saque em situações de necessidade especial, como no caso de pais que possuem filhos com autismo. Neste artigo, abordaremos como os pais de crianças com autismo podem acessar esse benefício, os critérios necessários e o passo a passo para realizar o saque.

Critérios para o saque do FGTS!

O autismo, é uma condição de saúde que pode demandar cuidados médicos e terapias constantes, gerando um custo elevado para as famílias. Reconhecendo essa necessidade, a lei brasileira permite que pais de filhos com autismo utilizem o saldo do FGTS para custear tratamentos e melhorar a qualidade de vida da criança. 

O diagnóstico deve ser formalizado por meio de um laudo médico detalhado que especifique o nível de autismo e a necessidade de intervenções que justifiquem o uso do fundo.

Documentos Necessários

• Laudo Médico: É imprescindível a apresentação de um laudo médico que ateste o diagnóstico de autismo. Este laudo deve ser emitido por um profissional de saúde, preferencialmente um especialista e deve conter o Código Internacional de Doenças (CID);
• Documento de Identificação: Tanto do trabalhador que possui o saldo no FGTS quanto da criança com autismo;
• Comprovante de Dependência: Documentação que comprove que a criança é dependente do trabalhador. Isso pode ser feito por meio de certidão de nascimento, termo de guarda ou outro documento legal;
• Laudo médico fornecido por especialista, detalhando o nível de autismo e a justificativa para o saque.

_{Passo a passo para realizar o saque}

1. Reúna os Documentos Necessários: Certifique-se de ter em mãos o laudo médico atualizado, documentos de identificação e o comprovante de dependência.
2. Preencha o Formulário de Solicitação: O formulário de solicitação de saque do FGTS pode ser encontrado no site da Caixa Econômica Federal ou em qualquer agência da Caixa.
3. Apresente a Documentação na Caixa Econômica Federal: Leve todos os documentos a uma agência da Caixa Econômica Federal. Lá, um atendente fará a verificação e, se tudo estiver correto, autorizará o saque.
4. Aguarde a Liberação dos Recursos: Após a análise e aprovação da documentação, o valor será liberado na conta do trabalhador para ser utilizado conforme a necessidade da criança com autismo.

Caso de Níveis de Suporte 1 e 2

Para crianças com autismo classificadas nos níveis de suporte 1 e 2, o processo inicial pode ser mais desafiador, e a solicitação pode inicialmente ser negada. No entanto, é possível recorrer à justiça para reivindicar o direito ao saque, caso a família consiga demonstrar a necessidade do recurso para o tratamento ou cuidados específicos da criança.

Considerações Legais 

A utilização do FGTS para fins de tratamento de saúde é uma interpretação da lei que busca amparar as famílias em situação de necessidade especial, por isso é necessário que advogados ajudem nesse processo.

Por isso, é fundamental estar bem informado sobre os critérios e o processo necessário para garantir esse direito, não hesite em buscar esse benefício e proporcionar melhores condições de vida para seu filho.

Espero ter ajudado!